Solicitação de Registro – Pessoa Física e Jurídica

O Registro é condição obrigatória à atuação como museólogo(a), conforme a Lei 7.287/84 e o Decreto 91.775/85. Também estão obrigadas ao registro: as instituições museológicas [públicas e privadas], as empresas, entidades e escritórios técnicos que explorem, sob qualquer forma, atividades técnicas de Museologia.

O exercício da profissão de museólogo é privativo:

I – dos diplomados em Bacharelado ou Licenciatura Plena em Museologia, por escolas ou cursos reconhecidos pelo Ministério da Educação;

II – dos diplomados em Mestrado e Doutorado em Museologia, por escolas ou cursos devidamente reconhecidos pelo Ministério da Educação;

III – dos diplomados em Museologia por escolas estrangeiras, reconhecidas pelas leis do país de origem, cujos títulos tenham sido revalidados no Brasil, na forma da legislação pertinente.

Registro – Pessoa Física

Para solicitação do registro profissional, a(o) solicitante deverá apresentar:

1. Formulário de Requerimento de Registro Pessoa Física (baixe o arquivo doc. aqui);

2. Termo de Compromisso de Requerimento Pessoa Física (baixe o doc. aqui);

3. 02 (duas) fotos 3×4 (recentes e idênticas) – em bom estado de conservação, coloridas e com fundo branco, com a face ocupando de 70 a 80 % da fotografia. Não serão aceitas fotos digitalizadas ou fotocopiadas;

4. Cópia autenticada (frente e verso) do diploma do Curso de Museologia ou declaração de conclusão do curso (caso o requerente ainda não esteja de posse do diploma, declarações serão aceitas e será emitido o registro provisório, com validade de 12 meses; após esse prazo, a(o) registrada(o) terá que apresentar o diploma para a efetivação do registro definitivo);

5. Histórico escolar, expedido pela Instituição de Ensino Superior (IES);

6. Cópia autenticada da Carteira de Identidade, com permanência definitiva, se estrangeiro;

7. Cópia autenticada do CPF (caso o documento seja nato digital e com QRCode ou outro meio de verificação de autenticidade, não é necessária a autenticação em cartório);

8. Cópia autenticada do Título de Eleitor com comprovante de votação da última eleição ou certidão equivalente (se o título possuir autenticação digital, não é necessário autenticar em cartório);

9. Cópia autenticada do Certificado de Serviço Militar ou de dispensa (para homens);

10. Cópia autenticada do comprovante de residência;

12. Taxa de Registro (comprovante de depósito na conta do COREM 1ª Região) – [Em 2024, a taxa é de R$ 107,64]

13. Anuidade (comprovante de pagamento da anuidade) – valor proporcional da anuidade 2024 – confira os valores abaixo para registro em diferentes meses do ano:

Janeiro: R$ 410,92
Fevereiro: R$ 376,67
Março: R$ 342,43
Abril: R$ 308,10
Maio: R$ 273,94
Junho: R$ 239,70
Julho: R$ 205,46
Agosto: R$ 171,21
Setembro: R$ 136,97
Outubro: R$ 102,73
Novembro: R$ 68,48
Dezembro: R$ 34,24

Valor total da anuidade 2024: R$ 410,92

14. Taxa de expedição da Cédula de Identidade Profissional (CIP) – [Em 2024, o valor é de R$ 107,64];

15. Fotografia natodigital, que deve ser enviada como arquivo JPEG ou PNG, para a confecção da CIP: fotografia colorida, com fundo branco, com a face ocupando de 70 a 80 % da fotografia. Não serão aceitas fotos digitalizadas ou fotocopiadas.

*Para o recém-formado em curso de bacharelado em Museologia, será concedido desconto de 50% no valor da primeira anuidade, desde que o desconto seja solicitado até 180 dias após a data de conclusão do curso. Para tanto, é necessário entregar toda a documentação solicitada pelo Corem 1ª Região dentro do prazo estipulado de 180 dias, junto com a Solicitação de Desconto (clique aqui e baixe o formulário em word), com exceção do comprovante de pagamento, que deverá ser entregue após a confirmação da concessão de 50% de desconto.

Observação 1: os valores das taxas e anuidade variam anualmente e sempre devem ser consultadas as Resoluções COFEM vigentes acerca dos valores – Acesse aqui a Resolução COFEM n. 92/2023 (valores para 2024).

Observação 2: Solicitamos que cada taxa e anuidade tenha um pagamento específico, por meio de uma operação bancária individual. Se por PIX ou outra modalidade que permita adicionar descrição, informar a que se refere o valor pago. Ex: Taxa de Registro – Nome da pessoa. Esse procedimento facilitará a identificação da operação bancária e a vinculação a qual serviço solicitado.

Observação 3: Para fins de simples verificação de conformidade, os documentos digitalizados, já devidamente autenticados e com firma reconhecida, poderão ser enviados para conferência pelo COREM, através do e-mail contato@corem1r.org.br Após avaliação, estando os documentos conforme e de acordo, a Secretaria Executiva informará à pessoa interessada, que fica responsável por enviar à Sede por Correios. Não aceitamos documentos por via digital, de modo que a verificação busca otimizar a prestação do serviço e evitar necessidade de correções e complementações.

Atenção: Os documentos solicitados podem ser entregues em cópias simples, acompanhados dos originais, na Sede do COREM 1R ou na Delegacia do Pará, para autenticação pela Secretaria Executiva e pela Delegada, em horário previamente agendado.

Caso a(o) solicitante envie os documentos por Correios, as cópias deverão estar autenticadas (dos documentos 4, 6, 7, 8, 9 e 10) e os formulários assinados deverão ter firma reconhecida (documentos 1 e 2).

Como entregar os documentos:

Na sede do COREM 1R, de segunda à sexta-feira, das 8 às 12h e das 13 às 17 horas (mediante agendamento) – [Para agendar, enviar e-mail para contato@corem1r.org.br]

Na Delegacia do Pará, mediante disponibilidade de agenda da Delegada, através de agendamento por e-mail – [Para agendar, enviar e-mail para delegacia.para@corem1r.org.br]

Por Correios:

Enviar a documentação devidamente autenticada para a Sede:

Conselho Regional de Museologia 1ª Região – COREM 1R

Travessa da Ajuda (Rua Chile), n.º 002, Ed. Comercial Condomínio Sul América, Sala 806, Centro, Salvador – BA. CEP. 40026-038

Dúvidas: presidencia@corem1r.org.br | secretaria@corem1r.org.br

Dados bancários do COREM 1R

Caixa Econômica Federal
Agência: 4802 – Pelourinho
Operação: 003
Conta corrente: 395-1
CNPJ. 15.236.581/0001-32

CHAVE PIX: corem1r@gmail.com

Importante! Ao se registrar no Conselho, você assume compromissos, com deveres e direitos. Algumas informações essenciais à relação do COREM com as suas(es) registradas(os) está disponível no Manual de Orientação à(ao) Museóloga(o) Recém-Registrada(o). Confira a publicação clicando aqui. 

Registro – Pessoa Jurídica – Museus Públicos, Autarquias e Fundações
instituídas e mantidas pelo Poder Público; de Pessoas Jurídicas, sem fins
lucrativos

Quem deve se registrar?

Museus Públicos, Autarquias e Fundações instituídas e mantidas pelo Poder Público; Pessoas Jurídicas, sem fins lucrativos, consideradas de utilidade pública, que explorem, sob qualquer forma, atividades técnicas de Museologia na área de jurisdição do COREM 1R.        

Documentos para o registro:

1) Formulário para Registro e Atualização Cadastral de Instituições Museológicas (Acesse em Word e PDF);

2) Termo de Compromisso de Responsável Técnico, devidamente preenchido e assinado (Acesse em Word e PDF);

3) Ato e/ou Lei de Criação;

4) Estatuto e/ou Regimento Interno;

5) Quadro de Recursos Físicos e Humanos;

6) Comprovação de existência em seu Quadro Funcional de profissional(is) Museólogo(s) devidamente registrado(s) no Conselho Regional de Museologia da 1ª Região (COREM 1R), por meio da apresentação de:

6.1 Contrato de trabalho;

6.2 Comprovante de vínculo; ou

6.3 Cópia da carteira de trabalho da(o) profissional.

7) Relatório de Atividades realizadas no último ano;

9) Comprovante do pagamento da taxa de emissão do Termo de Responsabilidade Técnica – TRT (comprovante de depósito na conta do COREM 1ª Região) [Valor em 2024: R$ 213,05] – Para o recolhimento da taxa, os museus e demais instituições poderão solicitar a emissão de boleto ao COREM 1R, enviando a solicitação para os e-mails presidencia@corem1r.org.br e tesouraria@corem1r.org.br);

Obs.: Anualmente, as Instituições especificadas nos Arts. 1º e 2º da Resolução COFEM nº 072/2022, deverão apresentar, até 31 de março de cada ano, para fins de renovação de registro, a Taxa de Renovação do TRT e a seguinte documentação:

1) Quadro funcional atualizado;
2) Relatório de atividades do último ano fiscal e
3) Alteração contratual ou de status, se houver.

Dados bancários do COREM 1R

Caixa Econômica Federal
Agência: 4802 – Pelourinho
Operação: 003
Conta corrente: 395-1
CNPJ. 15.236.581/0001-32
CHAVE PIX: corem1r@gmail.com
Serão aceitas transferências, depósitos identificados e pix.

Como entregar os documentos:

Na sede do COREM 1R, de segunda à sexta-feira, das 8 às 12h e das 13 às 17 horas (mediante agendamento) – [Para agendar, enviar e-mail para contato@corem1r.org.br]

Por Correios:

Enviar a documentação devidamente autenticada para a Sede:

Conselho Regional de Museologia 1ª Região – COREM 1R

Travessa da Ajuda (Rua Chile), n.º 002, ED. Comercial Condomínio Sul América, Sala 806, Centro, Salvador – BA. CEP. 40026-038

Dúvidas: presidencia@corem1r.org.br | secretaria@corem1r.org.br

Para maiores detalhes e informações, acesse a Resolução COFEM nº 072/2022, disponível aqui.

Registro – Pessoa Jurídica – Empresas, entidades e escritórios técnicos 

Quem deve se registrar?

Todas as empresas, entidades e escritórios técnicos que explorem, sob qualquer forma, atividades técnicas de Museologia na jurisdição do COREM 1R, conforme o Art 15º da Lei 7.287/84 e o Art. 20 do Decreto 91.775/85.

Documentos necessários para o registro de Pessoa Jurídica:

1. Formulário de Registro e Alteração de Pessoas Jurídicas, Empresas e Escritórios Técnicos [(Anexo I da Resolução COFEM nº 38/2020];

2. Termo de Responsabilidade Técnica (TRT), devidamente assinado pelo profissional indicado e pelo representante legal da empresa que o está indicando (Anexo II da Resolução COFEM nº 38/2020);

3. Cópia autenticada do Ato de sua Constituição [contrato social ou estatuto] (nos casos onde ainda não houve alterações) ou última alteração contratual consolidada (se o contrato já tiver sofrido alterações), registrados no órgão competente, de forma a comprovar a realização de atividades técnicas de museologia;

4. Cópia simples do cartão do CNPJ (Cadastro Nacional de Pessoas Jurídicas);

5. Comprovação da existência de um Museólogo devidamente registrado no respectivo Conselho Regional de Museologia que responda pelas atividades técnicas de museologia:

Cópia autenticada da comprovação de vínculo do(s) responsável(is) técnico(s):

• • • • se empregado – folha de registro de empregado, frente e verso, atualizada;
      • se prestador de serviços – contrato de prestação de serviço, com firmas reconhecidas;
      • se sócio – contrato social;
      • se diretor ou gerente: ata da assembleia registrada e autenticada com data de posse.

6.  Relatório de suas atividades no último ano;

7. Certidão Negativa de Tributos (Municipal, Estadual e Federal);

8. Taxa de Registro (comprovante de depósito na conta do COREM 1ª Região) [Valor em 2024: R$ 213,05]

9. Taxa de Emissão do Certificado de Registro e Regularidade Anual (comprovante de depósito na conta do COREM 1ª Região) [Valor em 2024 R$ 213,05]

10. Anuidade* [Valor proporcional – consultar a Tesouraria do COREM 1R através do e-mail tesouraria@corem1r.org.br] – [Valores de anuidade em 2024 – Consultar Resolução COFEM nº 92/2023].

* Os valores de anuidade variam anualmente e, no caso de empresas, entidades e escritórios técnicos também em função da faixa de capital social. O Conselho Federal de Museologia, anualmente, estabelece os valores por meio de Resolução. 

Dados bancários do COREM 1R

Caixa Econômica Federal
Agência: 4802 – Pelourinho
Operação: 003
Conta corrente: 395-1
CNPJ. 15.236.581/0001-32

CHAVE PIX: corem1r@gmail.com

Como entregar os documentos:

Na sede do COREM 1R, de segunda à sexta-feira, das 8 às 12h e das 13 às 17 horas (mediante agendamento) – [Para agendar, enviar e-mail para contato@corem1r.org.br]

Por Correios:

Enviar a documentação devidamente autenticada para a Sede:

Conselho Regional de Museologia 1ª Região – COREM 1R

Travessa da Ajuda (Rua Chile), n.º 002, ED. Comercial Condomínio Sul América, Sala 806, Centro, Salvador – BA. CEP. 40026-038

Observação: Anualmente, a Empresa, a Entidade ou o Escritório Técnico registrado deve apresentar, até 31 de março, para fins de renovação de registro:

– Quadro funcional atualizado;
– Relatório de atividades;
– Alteração contratual (para Empresa, Entidade ou Escritório Técnico, se houver);
– Comprovante do pagamento da anuidade e da taxa de emissão do Certificado de Registro e Regularidade.

Dúvidas: presidencia@corem1r.org.br | secretaria@corem1r.org.br

Para maiores informações sobre o registro de empresas, entidades e escritórios técnicos, acesse a Resolução COFEM nº 38/2020, disponível aqui.