O que é?
A Transferência de Museóloga(o) entre COREMs é um procedimento que deve ser realizado pela(o) profissional que exercer a profissão e estiver domiciliado há mais de seis (6) meses em local fora da área de jurisdição de seu COREM.
Quando e quem deve solicitar a transferência?
Museólogas(os) que estejam residindo e atuando fora da área de jurisdição do seu COREM há mais de seis meses.
Por que fazer a transferência?
A(o) profissional que não realizar o procedimento poderá sofrer as sanções previstas no Art. 7º da Resolução COFEM nº 04/2014:
“O museólogo que não efetuar a sua transferência no prazo determinado nesta Resolução incorre nas seguintes sanções: a) Notificação ao museólogo – o COREM de destino notificará o museólogo sobre o exercício ilegal da profissão, concedendo prazo de 30 dias corridos para a regularização de sua situação; b) Notificação ao empregador – o COREM de destino notificará o respectivo empregador sobre a situação de exercício ilegal da profissão, concedendo prazo de 30 dias corridos para a regularização de sua situação; c) Multa – correspondente ao valor de duas ANUIDADES de Pessoa Física.
Quais são as condições para que a(o) museóloga(o) possa solicitar a transferência?
A(o) profissional deverá estar em situação regular perante o Conselho e, caso existam débitos ou pendências, deverão ser negociadas com a Tesouraria, através do e-mail tesourariacorem1r@gmail.com
Como solicitar a transferência?
Valores e prazo
Taxa de Requerimento – R$ 41,09
Prazo: após recebimento da solicitação na Sede, o Conselho tem o prazo de 30 dias para a transferência.
Dados bancários do COREM 1R
Caixa Econômica Federal
Agência: 4802 – Pelourinho
Operação: 003
Conta corrente: 395-1
CNPJ. 15.236.581/0001-32
CHAVE PIX: corem1r@gmail.com
Base legal
RESOLUÇÃO COFEM Nº 04/2014 (disponível aqui)
Revoga e Corrige a Resolução Nº 04/2011 estabelece procedimentos da transferência de museólogos entre COREM’s e dá outras providências.”
Dúvidas
Entre em contato com a Secretaria do COREM 1R, através do e-mail secretaria@corem1r.org.br