COREM 1ª Região
Lei n° 7287, de 18.12.84 – Dispõe sobre a Regulamentação da Profissão de Museólogo
Decreto n° 91.775, de 15.10.85 – Regulamenta a Lei 7287/84
Lei n° 11.904, de 14.01.2009 – Institui o Estatuto de Museus
Lei n° 11.906, de 20.01.2009 – Cria o Instituto Brasileiro de Museus – IBRAM
Decreto nº 8.124 de 17 de outubro de 2013 – Regulamenta dispositivos da Lei nº 11.904, de 14 de janeiro de 2009, que institui o Estatuto de Museus, e da Lei nº 11.906, de 20 de janeiro de 2009, que cria o Instituto Brasileiro de Museus – IBRAM.
Legislação sobre Museus – 3ª Edição – Brasília : Câmara dos Deputados, Edições Câmara, 2017
